A
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira
(15), projeto de lei de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que
concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que
atua no cultivo de cana-de-açúcar.
Pela
proposta (PLS 502/09), até 2020, os trabalhadores receberão a cada intervalo de
12 meses, no período de entressafra, até três parcelas no valor de um salário
mínimo. A proposta inicial de Vasconcelos previa parcelas de meio salário
mínimo, mas foi alterada por emenda do relator. Os recursos para o pagamento do
benefício virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para
receber o benefício, o trabalhador deverá ter renda familiar inferior a um
salário mínimo; ter sido remunerado pelo cultivo de cana-de-açúcar nos seis
meses imediatamente anteriores à data do requerimento de habilitação ao
benefício; bem como não receber outro benefício da Seguridade Social.
O
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador definirá os períodos de
entressafra das lavouras de cana-de-açúcar nas diferentes regiões produtoras do
Brasil e poderá estabelecer, mediante resolução, outras condições
indispensáveis ao recebimento do benefício.
Ao ler o
relatório elaborado por Benedito de Lira (PP-AL), o senador Ivo Cassol (PP-RO)
explicou que o seguro-desemprego é uma prescrição constitucional com a
finalidade de assistir financeiramente o trabalhador dispensado de suas
atividades. Ele lembrou que o pescador profissional que exerce a pesca de forma
artesanal já é contemplado com o benefício no período de defeso (Lei
10.779/03).
Ele
também ressaltou que a modernização tecnológica acelerou o processo de colheita
da cana-de-açúcar, o que resulta em menor utilização da mão-de-obra desses
trabalhadores. Desempregados, eles terão de buscar outras atividades
profissionais. O seguro-desemprego, observou o relator, poderá contribuir para
capacitá-los para o exercício de outras profissões.
"A
possibilidade de ainda estimular essas pessoas por meio da percepção de um
benefício previdenciário mostra-se como uma alternativa de grande
relevância", ressaltou Ivo Cassol ao ler o relatório favorável à proposta.
O projeto
ainda será examinado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos
Sociais (CAS), de forma terminativa.
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