Estão disponíveis nos portais do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal os valores do FAP – Fator Acidentário de Prevenção das empresas, de acordo com as subclasses CNAE vinculadas as atividades econômicas.
O fator acidentário será utilizado a partir de janeiro/2012 para calcular as alíquotas RAT – Riscos Ambientais do Trabalho por empresa.
Além dos índices de frequência, gravidade e custo de toda a acidentalidade registrada nos anos de 2009 e 2010, também poderão ser consultados os números de registros de acidentes e doenças do trabalho, de auxílios-doença acidentários, de aposentadorias por invalidez e de pensão por morte e o valor total de benefícios pagos.
Cada empresa tem uma senha de acesso para poder verificar o valor do seu FAP e a sua situação em relação à atividade econômica a que pertence. A senha é a mesma já utilizada pelas empresas para outras consultas relativas a contribuições previdenciárias. Caso a empresa não possua senha, poderá incluí-la no ato da consulta.
Cada empresa tem uma senha de acesso para poder verificar o valor do seu FAP e a sua situação em relação à atividade econômica a que pertence. A senha é a mesma já utilizada pelas empresas para outras consultas relativas a contribuições previdenciárias. Caso a empresa não possua senha, poderá incluí-la no ato da consulta.
Até o dia 30-11-2011, o contribuinte que não concordar com o seu índice, deve interpor recurso diretamente pela página do FAP.
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